Acontece

REGULAMENTO

1. Promoção válida na cidade de Sobral/CE, no período de 1º de maio de 2017 a 12 de junho de 2017 com a 1ª apuração em 17 de maio de 2017 e a 2ª apuração em 14 de junho de 2017, ambas no horário de 19h na praça de alimentação, realizada pelo Condomínio North Shopping Sobral (mandatária), com sede na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 300 bairro Dom Expedito Sobral – Ceará inscrito no CNPJ nº. 11.754.427/0001-00

2. Produtos em promoção: Compras realizadas nas lojas do North Shopping Sobral com qualquer meio de pagamento.

3. Para participar da promoção, no período de 1º de maio de 2017  a 12 de junho de 2017, todos os clientes, pessoas físicas, residentes e domiciliados em território nacional que efetuarem compras a cada R$200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do North Shopping Sobral, terão direito a 01 (um) cupom, devendo comparecer ao balcão de troca e apresentar a nota fiscal ou cupom fiscal juntamente com um documento com foto para retirar seu cupom da promoção, preencher com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, NF, Telefone, Celular e E-mail (se houver), Endereço completo, Cidade, Estado e CEP) e responder a pergunta da promoção: “Qual é o seu shopping mais querido?”.

Resposta: ( ) North Shopping Sobral     ( ) Outros

3.2. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$200,00 (duzentos reais) para troca de cupom. Não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.

3.3. Uma transação de R$200,00 (duzentos reais) vale 01 (um) cupom, uma transação de R$400,00 (quatrocentos reais) valem 02 (dois) cupons, entretanto, uma transação de R$250,00 vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes não serão cadastrados para serem somados aos valores das próximas transações. O cliente que realizar suas compras nos dias da semana: segundas, terças, quartas e quintas-feiras, de 10h ás 15h, terão direito a cupons dobrados. Para isso a compra e troca de cupons deverá ser efetuada nestes dias referidos da semana.

4. Após a entrega do cupom(ns), o(s) comprovante(s) apresentado(s) será(ão) carimbado(s), não podendo ser reapresentado e utilizado para os fins desta promoção. As notas/cupons fiscais deverão ser guardadas, caso o cliente venha a ser sorteado. 

4.1. Caso sejam apresentados 03 (três) ou mais notas fiscais sequenciais ou com a mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, o shopping se reserva o direito de consultar a loja para a confirmação da venda. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5. No caso de pagamento com os cartões de crédito ou débito não será aceita a primeira via do comprovante de compra (via do estabelecimento), assim como não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, a ainda comprovantes cujas transações tenham sido realizadas, fora do North Shopping Sobral.

6. Para efeito de trocas, deverá ser respeitado o horário de funcionamento do posto de troca que é de Segunda-feira a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 13h00 às 20h00 ou horários especiais estabelecidos pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

6.1. Para participar da apuração os cupons deverão ser depositados em urna localizada na dependência do North Shopping Sobral, sendo válidos os cupons inseridos na urna até 20h00 do dia 16 de maio de 2017 para a 1ª apuração, até 20h00 do dia 12 de junho de 2017 para a 2ª apuração, quando a urna será lacrada e somente será reaberta na realização das respectivas apurações.

7. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade o mesmo deverá preencher o cupom com os dados do seu responsável legal.

7.1. Não terão validade os cupons rasurados, fotocopiados, com carbono e que não preencham as condições básicas da promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais.

8. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 

9. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

10. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

11. Não poderão participar da promoção funcionários Condomínio North Shopping Sobral Ltda., lojistas proprietários, sócios e funcionários das lojas do North Shopping Sobral, bem como suas agências de propaganda, assessoria de imprensa e promoção. Nem parentes de primeiro grau das pessoas aqui mencionadas. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

12. Forma de apuração: Todos os cupons deverão ser depositados em urna localizada no North Shopping Sobral, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. De cada urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontrem 02 (dois) cupons na 1ª apuração e 02 (dois) cupons na 2ª apuração devidamente preenchidos com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração.

12.1. Durante a realização das apurações, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons. 

13. Premiação: Serão sorteados 04 (quatro) prêmios, sendo 02 (dois) prêmios na 1ª apuração em 17 de maio de 2017 e  02 (dois) prêmios na 2ª apuração em 14 de junho de 2017

14. Data da apuração: Serão realizadas duas apurações, sendo a 1ª apuração em 17 de maio de 2017 e a 2ª apuração em 14 de junho de 2017.

15. Local da apuração: No North Shopping Sobral, localizado na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 300 bairro Dom Expedito Sobral – Ceará, nas datas previstas no item 14, com livre acesso aos interessados.

16. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não poderão ser exibidos. A empresa comprovará a propriedade do prêmio através de Nota Fiscal em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1, sendo o referido comprovante encaminhado à CEPCO/CAIXA neste mesmo prazo, conforme o art. 34 da Portaria MF nº 41/2008.

17. Entrega dos prêmios: No North Shopping Sobral, localizado Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 300 bairro Dom Expedito Sobral – Ceará ou no domicílio do contemplado, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

17.1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

17.2. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, estar acompanhando por seu responsável legal, sendo que o prêmio será entregue em nome do próprio contemplado.

17.3. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado.

17.4. O prêmio será entregue através de Carta Compromisso, em duas vias, assinada pelo representante legal da empresa promotora e pelo contemplado, onde ficará consignado o seu direito ao usufruto do prêmio, bem como todas as informações pertinentes à utilização do prêmio de acordo com anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.

18. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

20. O regulamento completo e a divulgação do contemplado será disponibilizado no Posto de Troca de Cupons, localizado no North Shopping Sobral e no site www.northshoppingsobral.com.br, bem como os contemplados serão comunicados em até 01 (uma) semana após a data da apuração pela empresa através de telefone, e-mail e/ou telegrama.

21. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

22. A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

23. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CEPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

24. Fica, desde já, eleito o foro Central da Comarca do participante para solucionar quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

25. Certificado de Autorização Caixa nº. 6-0688/2017 – Distribuição Gratuita.

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